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Como efeito do julgamento realizado em ação civil pública, a decisão possui validade em todo este território Brasileiro. A garantia por velocidade mínima por Net banda larga nãeste era informada por maneira expressa na Anuncios da NET ServiçESTES por Comunicaçãeste S/A. Por meio da ação coletiva de consumo, o MPSC acusou a prática do Anuncios enganosa por Parcela da NET, como […]

Credor fiduciário não responde por despesas condominiais caso devedor tenha posse direta Acerca imóvel

Se consumidor discordar da velocidade mínima do serviçeste NET Vírtua ele É possibilitado a rescindir contrato sem encargos

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É disposto na CLT de que todo empregado utilizando mais do 1 ano do trabalho deve, no ato da sua própria demissãeste, atravessar pelo sindicato de sua própria Classe profissional. É este que disciplina o art. 477, § 1º. Via do regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste de modo a o sindicato da Classe preponderante da empresa, este que nem em algum momento reflete a realidade de todos ESTES empregados.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa por omissãeste e, saiba como consequência, garantiu a consumidores substituíDestes em proceder coletiva promovida pelo Ministé especialmenterio Público do Santa Catarina (MPSC) a eventualidade do rescisão de contrato, nenhumas cobrança de encargos, caso haja desacordo com a velocidade mínima garantida pelo serviçeste por Net NET Vírtua.

E 8 por março é este dia que se comemora usando entrega de uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a qual sai do coração da mãe, diz Déa Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Lar Santa […]

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese do qual nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não o princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor dos tributos que deixaram de ser pagos e concluíram que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (incluindo […]

No dia 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, 1 evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE superiores organizações sociais incentivadoras do jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Muito mais preparados no mercado de trabalho. Utilizam o mfoitodo “Aprender-tomando”, pioneirismo em educação financeira, preparação de modo a este Comércio de trabalho e empreendedorismo e assim, geram caminhos de modo a empregabilidade e criaçãeste de empregos.

As teses foram fixadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) ao dar provimento a recurso especial do uma administradora por consórcios – credora fiduciária – e afastar sua responsabilidade pelo pagamento por encargos condominiais em […]

144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Com isso, surgem diversos questionamentos acerca da eventualidade do se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente este TRT da […]

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Este ano por 2015 tem sido caracterizado por uma série de polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise qual assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou o Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em tua integralidade por entender de que a matéria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República no que tange a competência concorrente.

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